O principal tema em pauta será o marco regulatório estabelecido pela Portaria 528, de 6 de junho de 2024, pelo Ministério da Educação. Esta portaria trouxe novos critérios de qualidade e regulamentação para a oferta de cursos de graduação EaD, porém, também introduziu medidas que podem ter impactos significativos na vida de milhões de brasileiros que dependem da modalidade para acessar o ensino superior.
A deputada Adriana Ventura é autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 312/24, que visa derrubar a referida portaria. Ela defende a importância de se regulamentar a qualidade dos cursos EaD, mas ressalta a necessidade de incluir especialistas, instituições de ensino e a sociedade civil nesse processo, a fim de garantir que as normas regulatórias atendam às reais necessidades e potencialidades da modalidade.
“Ao impor suspensões que paralisam o setor, o Ministério da Educação coloca em risco a educação de milhares de brasileiros e brasileiras”, avalia a deputada Adriana Ventura. O debate está agendado para acontecer às 14 horas, em local a ser definido.
A discussão se torna ainda mais relevante diante da crescente demanda por educação superior acessível e de qualidade. A modalidade EaD tem se mostrado uma alternativa viável para muitos que buscam ingressar no ensino superior, e é essencial garantir que os cursos oferecidos atendam aos padrões educacionais necessários para a formação adequada dos alunos.
A participação da sociedade civil e de especialistas nesse debate é crucial para a construção de um marco regulatório que promova não apenas a expansão da EaD, mas também a qualidade do ensino oferecido. O futuro da educação superior no Brasil será debatido e decidido nesse importante encontro promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.