O projeto busca alterar o Código Penal vigente, estabelecendo penas mais rígidas para indivíduos que cometem crimes como furto de cabos de energia elétrica e internet, além de aumentar a punição para aqueles que adquirem esses materiais roubados. De acordo com a proposta, a pena de reclusão poderá ser aumentada em até o dobro, de acordo com a gravidade do delito.
Uma emenda sugerida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi acatada pelo relator, Jorge Kajuru, visando suavizar as penas para réus primários, desde que o objeto furtado tenha um valor considerado baixo. Nestes casos, a pena poderá ser reduzida para regime semiaberto ou conversão em multa.
Durante as discussões, o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou a importância de identificar toda a cadeia criminosa envolvida no furto de cabos de energia, enfatizando a necessidade de punir não apenas os autores diretos do crime, mas também os receptadores e as empresas que produzem os equipamentos furtados.
Outro ponto abordado foi a prática dos “gatos”, ligações clandestinas utilizadas para desviar o fornecimento de serviços públicos. O senador Omar Aziz (PSD-AM) ressaltou que o projeto de lei pode contribuir para combater essa prática, que gera prejuízos tanto para as empresas fornecedoras quanto para os consumidores que pagam por esses serviços.
Dessa forma, o PL 2.459/2022 representa um importante avanço na legislação brasileira, visando coibir os crimes de furto e receptação de equipamentos essenciais para o funcionamento dos serviços públicos, protegendo tanto o patrimônio quanto a população que depende desses recursos para seu dia a dia.