A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação do texto em substituição ao Projeto de Lei 2053/20, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), e demais projetos apensados. Figueiredo justificou a proposição durante a pandemia de Covid-19, lembrando que muitas pessoas precisaram enfrentar filas em bancos para sacar o auxílio emergencial, mesmo diante das medidas de distanciamento social.
Uma das mudanças feitas pela relatora foi estender a habilitação da função débito a todas as contas digitais existentes ou que forem abertas na Caixa Econômica Federal para receber benefícios assistenciais. Além disso, ela propôs que estados e municípios adotem essa medida nos cartões de benefícios que emitirem, visando facilitar o acesso dessas pessoas aos recursos governamentais.
Segundo Flávia Morais, a medida visa proporcionar mais comodidade às pessoas em situação vulnerável, evitando deslocamentos desnecessários e incentivando o consumo nos comércios locais. O texto aprovado dispensa a emissão de cartão físico ou virtual com a função débito para beneficiários que não possam abrir contas por impedimento legal.
A proposta ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei. A iniciativa busca garantir maior agilidade e praticidade no acesso aos benefícios assistenciais e emergenciais do governo federal, facilitando a vida daqueles que mais necessitam.
