A relatora do projeto, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), recomendou a sua aprovação, ressaltando a importância de documentar de forma precisa e segura as violências sofridas pelas vítimas. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, também enfatizou a urgência na realização das perícias, destacando a relevância dessas evidências para o sucesso das ações penais contra os agressores.
O próximo passo para o Projeto de Lei 1442/24 é a tramitação em caráter conclusivo, sendo necessário ainda a análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será preciso também a aprovação pelo Senado.
Essa iniciativa visa aprimorar as medidas de proteção e assistência às mulheres que sofrem violência, buscando garantir uma resposta mais eficaz do Estado diante dessas situações. A celeridade na realização dos exames periciais pode ser crucial para a coleta de provas e a responsabilização dos agressores, contribuindo para a efetividade das políticas de combate à violência de gênero.
Portanto, a aprovação do Projeto de Lei 1442/24 representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres, fortalecendo as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil.
