Projeto de Lei que exige identificação clara de produtos para pessoas com deficiência é aprovado em comissão parlamentar.

Na tarde do dia 16 de agosto de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1157/24, que tem como objetivo garantir a identificação clara de produtos por pessoas idosas ou com deficiência em estabelecimentos comerciais como mercados e farmácias. A proposta, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), visa incluir essa exigência na Lei 10.962/04, que trata sobre a forma de exibição de preços de produtos e serviços ao consumidor.

O relator do projeto, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), apresentou um parecer favorável à proposta, destacando que ela atende às necessidades específicas da população idosa, que frequentemente enfrenta desafios de acessibilidade e inclusão. Aihara ressaltou que a medida promove a autonomia das pessoas idosas, permitindo que acessem informações de preços sem depender de auxílio adicional, o que contribui para a redução da dependência de terceiros e para a promoção da dignidade pessoal.

O próximo passo para o PL 1157/24 é a análise pelas comissões de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas instâncias, o projeto seguirá para votação na Câmara e no Senado para se tornar lei. A tramitação do projeto de lei pode ser acompanhada pelo público interessado, bastando acessar o link disponibilizado para mais informações sobre o tema.

Portanto, a proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência representa um avanço na garantia dos direitos e na promoção da acessibilidade e inclusão para um grupo populacional que enfrenta desafios específicos. A expectativa é de que a medida seja bem recebida pelas demais instâncias legislativas e se torne uma importante conquista para a proteção dos direitos das pessoas idosas e com deficiência no Brasil.