De acordo com o projeto, a fiança para crimes tipificados na Lei Maria da Penha só poderá ser concedida por decisão judicial, e não mais pelo delegado responsável pelo caso. Essa mudança tem o objetivo de fortalecer a proteção às vítimas de violência doméstica, garantindo que a decisão sobre a concessão de fiança seja tomada por um agente do sistema judiciário, com base em critérios mais sólidos e fundamentados.
A audiência pública foi um importante espaço para que especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil pudessem debater os impactos e a relevância dessa proposta legislativa. Durante o evento, foram apresentados diferentes pontos de vista e argumentos a favor e contra a mudança no sistema de concessão de fiança nos casos de violência contra a mulher.
A discussão sobre o PL 2.253/2023 suscitou reflexões sobre a eficácia da Lei Maria da Penha, a atuação das autoridades responsáveis pela aplicação da legislação e a necessidade de aprimorar os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. A Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher se mostrou atenta e engajada na busca por soluções que contribuam para a prevenção e o combate a esse tipo de violência.
Diante da relevância do tema e da complexidade das questões envolvidas, a audiência pública foi um passo importante no processo de discussão e elaboração de políticas públicas que visam garantir a segurança e a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. A sociedade civil, as instituições e os órgãos de justiça devem continuar atentos e comprometidos com a luta contra a violência de gênero, buscando formas eficazes de enfrentar esse grave problema social.