fiança

ago- 2024 -

15 agosto

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8

Comissão Mista discute projeto que altera Lei Maria da Penha e limita concessão de fiança por delegados.
14 agosto

Câmara dos Deputados

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13

Projeto de Lei condiciona decisão de fiança na Lei Maria da Penha a juiz, visando proteção às vítimas de violência doméstica
13 agosto

Câmara dos Deputados

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12

Audiência na Comissão Mista debate quem deve fixar a fiança nos crimes previstos na Lei Maria da Penha em Projeto de Lei 2253/23.
12 agosto

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12

Comissão Mista debate projeto de lei que condiciona estabelecimento de fiança na Lei Maria da Penha a decisão do juiz
dez- 2023 -

27 dezembro

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13

Ex-presidente de time de futebol turco, que agrediu árbitro, é libertado sob fiança e aguarda julgamento por lesão a funcionário público.
dez- 1969 -

31 dezembro

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12

Médico preso por xenofobia é autorizado a responder em liberdade mediante pagamento de fiança de R$ 10 mil.
31 dezembro

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13

Tribunal espanhol autoriza libertação de Daniel Alves após pagamento de fiança milionária por condenação por estupro
31 dezembro

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10

Lula critica liberdade condicional de Daniel Alves: “Dinheiro não pode comprar dignidade”
31 dezembro

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8

Tribunal espanhol libera Daniel Alves sob fiança após condenação por estupro, Lula critica decisão em evento do PT
31 dezembro

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10

Neymar pai nega pagamento de fiança de Daniel Alves após condenação por estupro: “Ajudamos sem vínculo com processo”