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ago
- 2024 -
15 agosto
Destaque
caio
8
Comissão Mista discute projeto que altera Lei Maria da Penha e limita concessão de fiança por delegados.
14 agosto
Câmara dos Deputados
caio
13
Projeto de Lei condiciona decisão de fiança na Lei Maria da Penha a juiz, visando proteção às vítimas de violência doméstica
13 agosto
Câmara dos Deputados
caio
12
Audiência na Comissão Mista debate quem deve fixar a fiança nos crimes previstos na Lei Maria da Penha em Projeto de Lei 2253/23.
12 agosto
Destaque
caio
12
Comissão Mista debate projeto de lei que condiciona estabelecimento de fiança na Lei Maria da Penha a decisão do juiz
dez
- 2023 -
27 dezembro
Destaque
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12
Ex-presidente de time de futebol turco, que agrediu árbitro, é libertado sob fiança e aguarda julgamento por lesão a funcionário público.
dez
- 1969 -
31 dezembro
Destaque
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12
Médico preso por xenofobia é autorizado a responder em liberdade mediante pagamento de fiança de R$ 10 mil.
31 dezembro
Destaque
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13
Tribunal espanhol autoriza libertação de Daniel Alves após pagamento de fiança milionária por condenação por estupro
31 dezembro
Destaque
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10
Lula critica liberdade condicional de Daniel Alves: “Dinheiro não pode comprar dignidade”
31 dezembro
Destaque
caio
8
Tribunal espanhol libera Daniel Alves sob fiança após condenação por estupro, Lula critica decisão em evento do PT
31 dezembro
Destaque
caio
10
Neymar pai nega pagamento de fiança de Daniel Alves após condenação por estupro: “Ajudamos sem vínculo com processo”
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