Atualmente, conforme a legislação vigente, o valor máximo do seguro safra é de R$ 1.200 anuais por família, pagos em até seis parcelas mensais. Com a aprovação do projeto, o pagamento seria reduzido para três parcelas ou em uma parcela única em situações de emergência, calamidade pública, pandemia ou epidemia.
Além disso, a proposta amplia as medidas que devem ser adotadas pelos estados e municípios com o objetivo de melhorar as condições dos agricultores familiares que vivem no semiárido. Isso inclui a implementação de ações de diversificação produtiva, integração com outras políticas públicas e adaptação às mudanças climáticas.
O deputado Carlos Veras, autor do projeto, ressaltou a importância das mudanças para tornar o programa mais eficaz e abrangente. Ele destacou que as alterações visam melhorar as condições atuais e manter o objetivo central de garantir uma renda mínima para a sustentabilidade da agricultura familiar.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, a proposta ainda precisará passar pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Com essas mudanças, o objetivo é garantir uma maior eficiência e abrangência no programa do seguro safra, beneficiando os agricultores familiares que mais necessitam dessa proteção. A expectativa é que a proposta seja debatida com cuidado e responsabilidade pelas instâncias legislativas, visando o melhor para todos os envolvidos.
