O projeto, proposto pelo deputado Mauro Benevides e elaborado pelo grupo de trabalho, aborda a inclusão dos planos PGBL e VGBL na incidência do Imposto sobre Doações e Causa Mortis (ITCMD). Além disso, permite o uso da contribuição de iluminação pública para custear câmeras de vigilância, ampliando as possibilidades de investimento e arrecadação para a segurança pública.
A principal mudança trazida pelo texto é a criação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que terá a responsabilidade de coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto entre os entes federados. Essa entidade pública terá independência técnica, financeira e orçamentária, sem vínculos com outros órgãos governamentais.
Apesar de o comitê gestor coordenar as atividades relacionadas ao IBS, a fiscalização, cobrança e demais ações práticas continuarão sob responsabilidade dos estados, Distrito Federal e municípios. A intenção é centralizar a gestão do imposto, garantindo uma maior eficiência e transparência no processo.
Para acompanhar a sessão ao vivo e obter mais informações sobre o assunto, o público pode acessar o link fornecido. A cobertura jornalística fica a cargo de Eduardo Piovesan, com edição de Geórgia Moraes. Fique ligado para mais atualizações sobre as discussões e decisões tomadas durante a sessão na Câmara dos Deputados.