Repórter São Paulo – SP – Brasil

Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para o segundo projeto da reforma tributária, focado no comitê gestor do novo IBS.

Ontem, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o projeto de regulamentação da reforma tributária. Nesta tarde, os deputados estão analisando o segundo projeto (PLP 108/24), que tem como foco o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ICMS e ISS.

O relator do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), demonstrou otimismo em relação à aprovação do projeto. Ele afirmou que o texto está bem estruturado e acredita que a votação será mais fácil do que a do primeiro projeto da reforma tributária, que foi aprovado em julho e aguarda análise do Senado.

Esta segunda etapa da reforma tributária aborda a organização e distribuição dos tributos, com destaque para a criação de um comitê gestor que será responsável por organizar a receita entre estados e municípios, além de julgar os autos de infração. Outros temas abordados no texto são os impostos sobre patrimônio, como o Imposto Sobre Transmissão de Causa Morte e Doação e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

A reorganização da estrutura tributária brasileira é vista como uma medida essencial para simplificar o sistema e torná-lo mais eficiente. A criação do IBS e a definição de um comitê gestor são passos importantes nesse processo de reforma, que visa tornar a arrecadação de tributos mais transparente e justa.

A expectativa é que, com a aprovação deste segundo projeto, o país possa avançar na modernização do sistema tributário, beneficiando não apenas o governo, mas também a população como um todo. A mudança na distribuição da receita entre estados e municípios, bem como a simplificação dos impostos sobre patrimônio, são pontos-chave para garantir a eficácia da reforma tributária.

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