A audiência, solicitada pela deputada Reginete Bispo (PT-RS), ainda não foi remarcada, deixando em suspenso as discussões sobre os avanços e desafios enfrentados na efetiva implementação da Lei Maria da Penha. Entre os desafios apontados pela parlamentar estão a falta de estrutura e recursos adequados para fazer valer a lei, a impunidade dos agressores e a necessidade de promover a conscientização e educação da sociedade.
Apesar dos avanços proporcionados pela legislação, ainda há muito a ser feito para garantir a proteção e o amparo às mulheres em situação de violência. A sociedade civil, especialistas, gestores públicos e demais interessados são essenciais na construção de políticas públicas eficazes para prevenir e combater a violência de gênero.
A Lei Maria da Penha mudou a percepção da violência contra as mulheres, deixando de ser considerada um crime de menor potencial ofensivo para ser classificada como violação aos direitos humanos. No entanto, é fundamental continuar avançando na luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres.
Portanto, apesar do cancelamento da audiência, o tema continua sendo urgente e necessário para promover a conscientização e a mudança de mentalidades em relação à violência de gênero. A Lei Maria da Penha é uma conquista importante, mas ainda há muito a ser feito para garantir a proteção e a segurança das mulheres no país.
