De acordo com a proposta, o paciente terá que comprovar a condição por meio de laudo médico e a cirurgia deverá ser agendada em até 120 dias após a emissão do documento. Além disso, o SUS deverá fornecer todo o suporte necessário ao paciente, incluindo consultas pré e pós-operatórias, equipe multidisciplinar, exames complementares, medicamentos e insumos para o tratamento da fissura labiopalatina.
Atualmente, o tratamento cirúrgico para essas condições está disponível no SUS, porém é enquadrado de forma genérica como um procedimento de média e alta complexidade. O deputado Duarte Jr ressaltou que existem poucos centros especializados para tratar essas condições, principalmente nas regiões Sudeste e Sul do Brasil, resultando em longas filas de espera e crianças que não recebem a reabilitação adequada, causando diversos problemas de saúde.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que 1 a cada 650 crianças nascidas no Brasil apresentem lábio leporino. Em 2019, os deputados aprovaram um projeto semelhante, porém modificado pelos senadores e que agora terá que passar por nova votação.
O PL 1409/24 será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado. A proposta visa garantir o acesso e o tratamento adequado para crianças com essas condições, evitando complicações futuras e garantindo qualidade de vida.
