De acordo com o texto do projeto, a proposta é alterar o Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a penalidade de multa e classificando como infração gravíssima o ato de estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos sem apresentar a credencial que comprove a condição. A intenção é coibir e punir aqueles que desrespeitam a legislação e ocupam irregularmente esses espaços destinados a quem realmente necessita.
A medida tem como objetivo garantir o direito de acessibilidade e mobilidade para pessoas com deficiência e idosos, que muitas vezes enfrentam dificuldades para encontrar vagas adequadas em locais públicos. A multa mais alta pode funcionar como um instrumento de conscientização e inibir a prática indevida, contribuindo para um ambiente mais inclusivo e respeitoso.
A senadora Mara Gabrilli ressaltou a importância da aprovação do projeto, destacando a necessidade de proteger e assegurar os direitos desses segmentos da população. Ela destacou que a medida visa garantir a igualdade de acesso e a dignidade dessas pessoas no seu dia a dia, evitando situações de desrespeito e discriminação.
Agora, o PL 4.612/2020 segue para votação em plenário, onde deverá ser apreciado pelos senadores. A expectativa é que a proposta seja aprovada e se torne mais um instrumento de proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência e idosos em todo o país.