Projeto de lei de Carla Zambelli propõe criação de banco nacional para dados de vitimização policial e saúde mental dos profissionais de segurança.

Na tarde de 07 de agosto de 2024, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 1113/24 com a proposta de criar um banco nacional de dados sobre vitimização policial, suicídio e saúde mental dos profissionais de segurança pública. A iniciativa visa aperfeiçoar a Lei 13.675/18, que estabelece a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a fim de incluir essa importante medida.

De acordo com Zambelli, a vitimização policial, que abrange desde agressões contra os agentes de segurança até doenças psicológicas decorrentes do trabalho, ainda não recebe a devida atenção e discussão. A parlamentar argumenta que a falta de debate sobre o tema resulta na negligência das autoridades em relação à questão.

Para embasar sua proposta, Zambelli ressalta a importância de ter informações precisas sobre a vitimização policial, uma vez que isso impacta diretamente na segurança pública do país. Além disso, a deputada defende a inclusão de disciplinas sobre abordagem policial adequada e inclusiva de pessoas com deficiência na formação dos profissionais de segurança pública.

O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

A iniciativa da deputada Zambelli visa preencher uma lacuna no debate sobre a vitimização policial e promover ações efetivas para prevenir problemas relacionados à saúde mental e bem-estar dos profissionais de segurança pública. Com isso, espera-se que a criação do banco de dados proposto possa subsidiar políticas públicas mais eficientes e direcionadas para esse grupo de trabalhadores tão importantes para a sociedade.

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