A procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), enfatizou a importância da união dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na formulação de políticas públicas mais eficazes para combater a violência contra a mulher. Ela ressaltou também a necessidade de conscientizar toda a sociedade sobre o problema e a importância do uso de novas tecnologias nesse contexto.
A Lei Maria da Penha, considerada a terceira melhor lei de combate à violência contra a mulher no mundo pela ONU, teve 50 dispositivos incluídos ou modificados pelo Congresso, por meio de 15 novas leis sancionadas entre 2017 e 2024. Essas alterações buscaram aprimorar a legislação, como reconhecer e punir o crime de perseguição.
Atualmente, 324 projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visam promover novas mudanças na Lei Maria da Penha. Um dos pontos destacados por Soraya Santos é o papel da educação na prevenção da violência, mudando comportamentos machistas que permeiam os crimes contra as mulheres.
Além disso, a deputada ressaltou a importância da independência financeira das mulheres como um fator crucial para evitar a violência doméstica. Com a recente sanção da lei que prevê a criação de planos de metas para combater a violência, novas medidas serão implementadas para enfrentar esse grave problema que assola a sociedade brasileira.
