Segundo a parlamentar, é urgente implementar medidas que assegurem o respeito às populações indígenas, ao homem pantaneiro e às comunidades ribeirinhas, quilombolas e tradicionais. Ela destaca que o Pantanal tem enfrentado sérios impactos nas últimas décadas, como os devastadores incêndios florestais que atingiram mais de 26% do território em 2020, afetando milhões de animais, de acordo com relatório do ICMBio.
O projeto delimita o bioma pela bacia hidrográfica do rio Paraguai e estabelece diretrizes para proteção, restauração e uso sustentável do ecossistema. Reconhecido como a maior planície de inundação contínua do planeta e Reserva da Biosfera pela Unesco, o Pantanal precisa de ações efetivas para garantir sua preservação.
Além disso, a proposta prevê a formulação de zoneamento ecológico-econômico do Pantanal, incluindo as demais áreas da bacia do Alto Paraguai. O texto também propõe a criação de um programa de compensação de reserva legal, visando a criação de corredores de biodiversidade na região.
Outros pontos abordados no projeto incluem a proibição de atividades que prejudiquem o Pantanal, como construções que impeçam o fluxo das águas, cultivo de espécies exóticas de peixes e plantio de cana-de-açúcar. O projeto também estabelece diretrizes para prevenir o desmatamento, manejo do fogo, incentivo ao turismo sustentável e criação do Selo de Sustentabilidade do Pantanal.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto passará por diversas comissões antes de ser votado pelos parlamentares e senadores. Caso seja aprovado, se tornará lei e contribuirá significativamente para a proteção e conservação do bioma Pantanal, um dos tesouros naturais do Brasil.
