21º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional debate políticas de saúde, cidadania e educação para população LGBTQIA+ em luta contra preconceitos.

No último dia 6 de agosto de 2024, entidades civis, ativistas, gestores públicos e parlamentares se reuniram para discutir o combate aos preconceitos e os desafios das políticas de saúde integral, cidadania e educação para a população LGBTQIA+. O debate ocorreu durante o 21º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, promovido por sete comissões da Câmara dos Deputados.

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) destacou as dificuldades enfrentadas em meio à LGBTfobia e o crescimento da mobilização para garantir direitos. Ela ressaltou a importância do seminário como um momento fundamental para fortalecer a luta e fornecer subsídios para os desafios futuros.

O evento também celebrou os 25 anos da resolução (1/99) do Conselho Federal de Psicologia que proíbe a participação de profissionais em terapias de conversão, conhecidas como “cura gay”. Essa medida segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde, que retirou a homossexualidade da classificação internacional de doenças em 1990.

Pedro Bicalho, presidente do Conselho Federal de Psicologia, alertou para os constantes ataques jurídicos, parlamentares e religiosos que a resolução ainda enfrenta. Ele ressaltou que muitas pessoas LGBTQIA+ no Brasil ainda são submetidas a terapias de conversão em comunidades terapêuticas, prática que não deveria receber financiamento público.

Além disso, Thiago Coacci, advogado e doutor em ciências políticas, destacou a importância dos projetos de lei que visam proibir e punir as terapias de conversão. Ele enfatizou a necessidade de punições administrativas e penais para clínicas que promovem esse tipo de prática.

Durante o seminário, também foram abordadas questões como as cirurgias de readequação genital, as políticas de educação e a resistência enfrentada no Parlamento. Representantes de diversos órgãos e instituições participaram do evento, que foi organizado por sete comissões da Câmara dos Deputados.

No encerramento do seminário, Toni Reis, ativista do Movimento LGBT, pediu a “cura de preconceitos e estigmas” e ressaltou a importância do combate às fake news. O evento foi marcado por discussões enriquecedoras e pela busca por avanços na garantia dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil.

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