A Cide-combustíveis é um tributo federal que incide sobre a importação e comercialização de derivados de petróleo, gás natural e etanol. Atualmente, a arrecadação desse tributo é destinada a diversos fins, incluindo o financiamento de programas de infraestrutura de transportes e o pagamento de subsídios embutidos nos combustíveis. Com a proposta do PL 1295/24, a destinação desses recursos seria direcionada para subsidiar as passagens do transporte coletivo, contribuindo assim para a redução dos custos para os cidadãos.
O deputado Fred Linhares destaca a importância da reforma tributária, viabilizada pela Emenda Constitucional 132, que possibilita o uso da Cide para subsidiar o transporte coletivo. Ele ressalta que os recursos arrecadados poderão ser utilizados não apenas por estados e municípios, mas também pela União, permitindo o direcionamento do subsídio para o transporte interestadual urbano, como os serviços prestados nas Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides).
O Projeto de Lei seguirá para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. A aprovação pelo Senado também será necessária para que o projeto se torne lei e os benefícios sejam efetivamente implementados. A iniciativa surge como uma proposta para aliviar o custo de vida dos cidadãos e melhorar o acesso ao transporte público no país.
Por Janary Júnior. Edição por Natalia Doederlein.
