Repórter São Paulo – SP – Brasil

Governo de São Paulo encaminha projeto de lei que cria a Polícia Penal para equiparar funcionários da SAP às demais polícias no estado.

O governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei para a criação da Polícia Penal, equiparando parte dos funcionários da Secretaria da Administração Penitenciária às polícias Civil, Militar e Técnico-Científica. Segundo a gestão de Tarcísio de Freitas, a proposta visa unificar os cargos de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária, transformando-os em policiais penais.

A nova carreira terá reajustes salariais em relação aos cargos anteriores, com aumento de 23% para os antigos agentes de segurança e de 33% para os antigos servidores de escolta. Além disso, será exigido nível superior para ingressar na nova função, que contará com uma Corregedoria específica formada exclusivamente por policiais penais.

A criação da Polícia Penal vem sendo uma reivindicação antiga do sindicato dos agentes prisionais e beneficiará cerca de 26 mil funcionários. No entanto, o Sifuspesp, sindicato dos agentes penitenciários, expressou preocupações em relação à proposta, afirmando que os valores apresentados estão defasados.

O presidente do Sifuspesp, Fábio Jabá, destacou a importância da Polícia Penal para a segurança pública, mas ressaltou que a nova lei traz incertezas, como a eliminação de direitos como sexta parte e quinquênio, além de não incorporar a insalubridade. Atualmente, São Paulo conta com aproximadamente 201 mil presos em 182 unidades, sendo necessário um reforço de 12.370 policiais para recompor os quadros.

Apesar de ser considerada necessária e positiva, a proposta de lei ainda não atende plenamente às expectativas da categoria, que se sente desvalorizada, segundo o presidente do Sifuspesp. A criação da Polícia Penal é vista como um avanço na segurança pública do estado, mas ainda existem questões a serem discutidas e ajustadas para garantir a valorização e dignidade dos profissionais envolvidos.

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