Os incêndios florestais no Pantanal têm sido uma preocupação constante e estão no centro de três medidas provisórias. A MP 1241/24 abre crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para os ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e da Defesa, visando financiar ações de combate aos incêndios, incluindo a mobilização de policiais federais, a compra de equipamentos de proteção individual e o pagamento de diárias e passagens.
Outra medida provisória relevante é a MP 1239/24, que prevê a contratação temporária de brigadistas pelo Ibama e pelo ICMBio, permitindo a recontratação de profissionais que já prestaram serviço a esses órgãos. Já a MP 1240/24 autoriza o uso de tripulação estrangeira em serviços aéreos de emergência ambiental, além da contratação e operação de aeronaves especializadas de grande porte.
Na área de energia, duas MPs também merecem destaque. A MP 1232/24 reorganiza a distribuição de energia elétrica no Amazonas, permitindo a troca de controle societário da concessionária local. Por sua vez, a MP 1212/24 incentiva o desenvolvimento de projetos de energia limpa e renovável, especialmente em fontes eólicas e solares, visando a redução das tarifas de energia elétrica.
Além disso, há medidas provisórias relacionadas ao serviço público e à cobrança de tributos, evidenciando a diversidade de temas em pauta no Congresso Nacional. No geral, as MPs representam um instrumento importante para a tomada rápida de decisões em situações emergenciais, mas sua aprovação e implementação demandam debate e análise cuidadosa por parte dos parlamentares.