Um dos vetos mais recentes foi o VET 17/24, que tratava da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada como Lei 14.914/24. O veto atingiu seis dispositivos do Projeto de Lei (PL) 1434/11, com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) como relatora. Entre os pontos vetados, estava a definição do valor da Bolsa Permanência, que seria paga aos estudantes que não recebem bolsa de estudos dos órgãos governamentais.
Outro veto importante a ser analisado é o VET 16/24, que atinge o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), previsto na Lei 14.902/24. O presidente Lula vetou pontos do projeto que originou a lei (PL 914/24), como a importação de veículos e autopeças com vantagens tributárias em relação aos produtos nacionais.
Além disso, o Congresso Nacional deverá também analisar o VET 15/24, sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, e o VET 14/24, que trata do reajuste salarial e reestruturação de carreiras de servidores públicos federais. Esses vetos trancam a pauta do Congresso a partir do dia 4 de agosto, sem data prevista para votação.
Diante desse cenário, a expectativa é que os parlamentares se debrucem sobre esses vetos de forma criteriosa, buscando os interesses da população e o bem-estar social. A decisão final sobre a derrubada ou manutenção dos vetos é aguardada com ansiedade pela sociedade e será um importante termômetro das relações entre o Executivo e o Legislativo.
