O anúncio feito pelo Governo indicou um déficit de R$ 28,8 bilhões para as contas de 2024, porém, há a expectativa de que esse valor seja reduzido e que o déficit final fique abaixo de R$ 10 bilhões. A divulgação dos setores que sofrerão o congelamento de despesas está prevista para a próxima terça-feira (30), sendo fundamental para garantir o cumprimento do limite de despesas e da meta fiscal estabelecida.
O deputado Claudio Cajado, membro da CMO, expressou preocupação com o corte de despesas, afirmando que os valores anunciados podem não ser suficientes para assegurar o alcance da meta fiscal. Ele ressaltou que esperava um contingenciamento maior, de R$ 32 bilhões, para garantir a certeza de que o resultado primário será atingido.
Além disso, as emendas parlamentares também serão afetadas pelo congelamento, visto que participam do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões para garantir a meta fiscal. No entanto, os bloqueios necessários para cumprir o limite de despesas não incluem as emendas individuais e de bancadas estaduais, que são impositivas e não podem ser canceladas.
Diante desse cenário, a meta fiscal de equilíbrio das contas torna-se um desafio para o governo, que precisa lidar com a previsão de déficit e buscar alternativas para compensar as perdas. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 está prevista para o próximo mês, enquanto o projeto da Lei Orçamentária (LOA) do ano que vem deve ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto.
Em resumo, as decisões tomadas no âmbito do Orçamento de 2024 impactarão diretamente no planejamento e nas discussões para o Orçamento de 2025, o que coloca em evidência a necessidade de medidas cautelosas e estratégicas para a manutenção da estabilidade fiscal do país.