Projeto de Lei propõe reserva de 50% de vagas em universidades públicas para alunos de escolas públicas

Na tarde de 19 de julho de 2024, o deputado Idilvan Alencar, do PDT-CE, apresentou o Projeto de Lei 1334/24 na Câmara dos Deputados. A proposta busca alterar a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, estabelecendo que todas as instituições de ensino superior públicas do Brasil reservem no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Anteriormente, a legislação se aplicava apenas às instituições vinculadas ao Ministério da Educação, o que excluía importantes instituições como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Instituto Militar de Engenharia (IME).

O deputado justificou a proposta argumentando que a medida é essencial para garantir igualdade de acesso à educação superior e promover a inclusão social. Segundo Alencar, as universidades públicas desempenham um papel fundamental como agentes de transformação e, portanto, devem adotar políticas que garantam o acesso de estudantes oriundos de escolas públicas.

O Projeto de Lei 1334/24 seguirá sua tramitação na Câmara dos Deputados, passando pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, seguindo todos os trâmites legislativos estabelecidos.

A alteração proposta por Idilvan Alencar reflete a busca por uma sociedade mais justa e igualitária, onde oportunidades educacionais sejam acessíveis a todos. A medida visa corrigir distorções e promover a inclusão de estudantes que historicamente enfrentam mais dificuldades para ingressar em instituições de ensino superior. O debate sobre a aprovação do projeto promete ser intenso e levantar importantes questões sobre a democratização do ensino superior no Brasil.