Além disso, a lei também contempla situações específicas, como gravidez de risco, internação hospitalar de filho por mais de 30 dias, e também prevê prorrogação de bolsas de estudo concedidas por agências de fomento, com duração mínima de um ano, em casos relacionados à formação de recursos humanos e pesquisas.
Para usufruir desses benefícios, os estudantes devem formalizar a solicitação à instituição de ensino, apresentando os documentos comprobatórios necessários. Outra novidade da legislação é a ampliação do prazo de prorrogação para 360 dias no caso de filhos com deficiência, garantindo um tempo maior para que os pais possam conciliar os cuidados com a família e os estudos.
Essa lei, originada no Projeto de Lei 1741/22 da deputada Talíria Petrone, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. As deputadas Tabata Amaral e Laura Carneiro foram as responsáveis por relatar o texto na Câmara.
Essa nova legislação representa um avanço significativo na garantia dos direitos e no apoio aos estudantes que se encontram em situações específicas que demandam flexibilização de prazos para a conclusão de seus estudos. É mais uma medida importante para promover a igualdade de oportunidades e o acesso à educação para todos.
