Segundo o texto, todos os locais destinados a atividades políticas e debates que pertençam ao poder público devem ser acessíveis para pessoas com deficiência, a fim de assegurar sua participação efetiva na discussão de questões de interesse comum.
Essa medida, caso aprovada, será incluída no Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente no capítulo que trata do direito de participação na vida pública e política. O estatuto já determina que as pessoas com deficiência devem ter garantidos todos os direitos políticos e oportunidades de exercê-los em igualdade de condições com os demais cidadãos.
De acordo com Ivan Valente, a falta de locais acessíveis para reuniões e debates tem sido uma preocupação negligenciada pelo poder público, impedindo que pessoas com deficiência possam deliberar sobre assuntos que afetam diretamente suas vidas.
A tramitação do projeto prevê a análise pelas comissões de Administração e Serviço Público, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após passar por essas instâncias, a proposta ainda precisará ser analisada pelo Senado para se tornar lei.
Diante disso, a proposta do deputado Ivan Valente visa garantir a inclusão e a participação efetiva das pessoas com deficiência na vida pública e política, assegurando espaços acessíveis para que possam contribuir com suas ideias e opiniões em questões de interesse coletivo.
