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SÃO PAULO – CCJ avança pauta de Projetos de Lei no primeiro semestre de 2024 com presidente Xexeu Trípoli liderando os trabalhos

No primeiro semestre de 2024, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo avançou com a pauta de Projetos de Lei (PL) de autoria dos vereadores e analisou projetos importantes do Executivo. O colegiado realizou diversas reuniões ao longo do período, incluindo 14 reuniões ordinárias, 2 reuniões extraordinárias e 1 Audiência Pública para discutir questões que impactam diretamente a população paulistana, como o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e serviços da Sabesp, entre outras intervenções urbanísticas.

Com Xexéu Trípoli na presidência da comissão, a CCJ mostrou um ritmo importante nos trabalhos, distribuindo de forma equilibrada entre os relatores os Projetos de Lei em análise. Trípoli destacou a seriedade e compromisso da comissão no trato das questões jurídicas que afetam a vida dos cidadãos da capital paulista.

Além disso, a CCJ debateu temas relevantes como a adequação salarial dos servidores municipais, alterações no Plano Diretor Estratégico e a privatização da Sabesp. Projetos como a criação do Parque do Bixiga, a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada e a legalidade da distribuição gratuita de repelentes do mosquito Aedes Aegypti também estiveram em pauta ao longo do semestre.

Os vereadores da comissão também deram aval para propostas de colegas, como a criação de uma Farmácia de Manipulação na rede de saúde pública municipal, a implantação de um sistema de aterramento em novas construções na cidade e a ampliação do atendimento psicológico permanente na rede municipal de ensino. A CCJ seguiu em seu papel fundamental de analisar e debater as propostas legislativas que afetam diretamente a vida dos paulistanos.

A composição da comissão conta com parlamentares comprometidos e atuantes, que buscam sempre o melhor para a cidade de São Paulo. Com um semestre produtivo e cheio de debates relevantes, a CCJ cumpriu seu papel de forma séria e comprometida com a legislação municipal e o bem-estar da população.

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