Em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Lira destacou que o texto está maduro para ser votado, após ampla discussão no grupo de trabalho responsável pela proposta.
Durante a entrevista, Lira também foi questionado sobre a inclusão das proteínas de origem animal na cesta básica, isenta de impostos, na votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma (PLP 68/24), ocorrida no último dia 10. O presidente da Câmara ressaltou que não é contra o benefício para o setor, mas ponderou sobre a necessidade de avaliar o impacto dessa inserção no aumento da alíquota do imposto, sugerindo a possibilidade de um cashback sobre a proteína para os brasileiros do CadÚnico.
Além disso, Lira abordou a votação da proposta que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos (PEC 9/23), enfatizando que a aprovação só foi viabilizada devido ao compromisso do Senado em pautar e votar a matéria. Ele negou que se trate de uma anistia aos partidos políticos, destacando a necessidade de resolver questões deixadas em aberto pela resolução do Supremo Tribunal Federal.
Sobre a polêmica envolvendo a “Abin paralela”, Lira classificou os fatos como graves e cobrou investigações aprofundadas. O caso se refere a um sistema de monitoramento e espionagem ilegal de autoridades e desafetos políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, levantando preocupações sobre a segurança e a legalidade das operações.
Diante dessas declarações e posicionamentos do presidente da Câmara, fica evidente a importância e urgência na tramitação desses projetos e na resolução dos temas em debate, que impactam diretamente a sociedade e o cenário político nacional. A expectativa é de que o retorno das atividades parlamentares em agosto traga mais avanços e definições sobre essas importantes questões em discussão.
