Ministro Fachin pede urgência ao Senado para votar renegociação das dívidas dos Estados antes de bloqueio de recursos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, está acompanhando de perto a situação da renegociação das dívidas dos Estados, em especial de Minas Gerais. Fachin solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se manifeste sobre a viabilidade de o Congresso votar o projeto de lei de renegociação até o dia 20 de julho, data em que a União poderá bloquear recursos do estado para o pagamento de uma parcela da dívida que gira em torno de R$160 bilhões.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, tem alertado para o impacto severo que o bloqueio dos recursos teria no fluxo de caixa do Estado. Por isso, ele tem pedido uma nova prorrogação da suspensão da dívida até que o Legislativo regulamente a questão.

Rodrigo Pacheco indicou que a votação do projeto pode acabar sendo adiada para agosto, pois é necessário debater o texto com senadores e governadores nos próximos dias. Fachin também solicitou que Zema se manifeste sobre as condições impostas pela União em um documento enviado ao STF recentemente. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao ministro que Minas Gerais precisa retomar o pagamento das parcelas para poder aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O ministro Fachin observou que há interesses legítimos em jogo nessa questão e está atuando de plantão na Corte até o dia 16 para acompanhar de perto esse caso. O prazo para Minas Gerais aderir ao RRF já foi prorrogado duas vezes a pedido do governador Zema e do presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite.

A AGU argumentou que Minas Gerais ainda não cumpriu todas as contrapartidas de reequilíbrio fiscal necessárias para aderir ao RRF e defendeu a importância de preservar a isonomia com os demais entes federativos. O impasse continua e a decisão final caberá ao Congresso e ao STF.