O Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo, estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), os quais foram criados pela reforma. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reflete em grande parte a versão elaborada pelo grupo de trabalho da Câmara, que foi incumbido de analisar o tema. O relator expressou sua gratidão pela colaboração dos demais membros do grupo, reconhecendo a importância do trabalho conjunto.
Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta representa um avanço significativo em relação a outras reformas tributárias adotadas por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil busca ingressar nesse seleto grupo de 38 nações, visando o progresso econômico e a ampliação do comércio internacional. Guimarães destacou a implementação do IVA dual como um modelo moderno, unificando o sistema tributário nacional, combatendo a guerra fiscal, a sonegação e beneficiando a população ao isentar produtos da cesta básica.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA), também membro do grupo de trabalho que debateu a proposta, ressaltou a importância de manter a neutralidade tributária e de não elevar a carga tributária acima de 26,5%. Segundo ele, o objetivo do trabalho realizado foi promover a justiça social e corrigir as deficiências do atual sistema tributário, visando um maior benefício para os contribuintes.
O próximo passo será a apresentação do relatório, por parte do deputado Reginaldo Lopes, sobre as 804 emendas apresentadas. A comunidade aguarda com ansiedade por mais informações e detalhes sobre os desdobramentos desse importante debate em torno da reforma tributária.
A reportagem foi conduzida por Tiago Miranda, com edição de Pierre Triboli, destacando a relevância e complexidade do tema em discussão no cenário político nacional.