Durante o debate, que foi proposto pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), presidente do colegiado, os profissionais destacaram a importância de alinhar as práticas das agências com princípios dos direitos humanos e com o desenvolvimento sustentável. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, concordou com a necessidade de discutir a questão, ressaltando a importância dos serviços essenciais prestados pelas agências.
As agências reguladoras federais, autarquias responsáveis pela supervisão de setores como saúde, energia, recursos hídricos, transportes e telecomunicações, atuam para garantir a oferta de serviços básicos e a proteção dos direitos dos cidadãos. Fábio Rosa, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), enfatizou a desvalorização salarial em relação a outras carreiras e a escassez de pessoal, que já afeta a saúde dos servidores e compromete a capacidade de resposta às demandas da população.
O presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello Filho, expressou apoio aos servidores, classificando suas reivindicações como legítimas. Rebello Filho alertou para a importância do papel das agências que, anualmente, repassam ao governo R$ 130 bilhões a um custo de R$ 5 bilhões, afirmando que “não dá para fazer regulação com corpo técnico reduzido”.
Além dos representantes sindicais, também estiveram presentes outros dirigentes de entidades de servidores federais. Por outro lado, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos não enviou representante, levantando questionamentos sobre a falta de diálogo e de comprometimento do governo com as demandas apresentadas pelos trabalhadores das agências reguladoras. A discussão sobre a reestruturação das carreiras e a valorização dos servidores nas agências reguladoras continuará sendo tema de debates e mobilizações por parte dos profissionais em busca de melhores condições de trabalho e de reconhecimento de suas atividades essenciais para a sociedade.
