Em meio a isso, uma parte significativa do montante, cerca de R$ 23,8 milhões, será direcionada às atividades de policiamento, fiscalização e combate à criminalidade no município do Rio de Janeiro. O restante, equivalente a R$ 6,2 milhões, será investido no Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo local.
Além da votação da MP, os senadores terão em pauta duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Uma delas, a PEC 66/2023, proposta pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), visa aliviar as contas dos municípios. Esta medida possibilita a renegociação de dívidas previdenciárias municipais e estabelece limites para o pagamento de precatórios.
Outra PEC em discussão é a PEC 26/2022, oriunda da Câmara dos Deputados, que tem como foco a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados, estabelecendo regras como eleição por maioria absoluta e voto direto e secreto.
Essas propostas serão analisadas em dois turnos, sendo necessário um total de cinco sessões de discussão no primeiro turno e três sessões no segundo turno antes da votação final. A expectativa é de que as decisões tomadas pelo Senado tenham um impacto significativo na área de segurança pública e na gestão municipal.
A sessão de votação no Senado promete ser intensa e decisiva para o futuro dessas medidas que afetam diretamente a segurança e a administração pública. É fundamental acompanhar de perto os desdobramentos dessas votações e suas possíveis consequências para a sociedade como um todo.