O relator do projeto na comissão, deputado Danilo Forte (União-CE), foi favorável à proposta, destacando a importância de oferecer segurança aos consumidores como um meio de atrair mais clientes e aumentar o faturamento dos centros comerciais.
De acordo com o texto aprovado, o atendimento primário e imediato a pessoas acidentadas ou com problemas de saúde será gratuito e realizado por profissionais capacitados. Caso necessário, o paciente deverá arcar com as despesas de tratamentos adicionais.
A regra se aplica a estabelecimentos comerciais com área igual ou superior a 5 mil metros quadrados, exceto hipermercados e hiperlojas que já disponham de um local destinado a primeiros socorros.
O autor do projeto, deputado Marreca Filho (PRD-MA), ressaltou que muitos shoppings já prestam esse tipo de atendimento de forma voluntária, mas a obrigatoriedade se justifica pela alta concentração de pessoas nesses locais.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado.
A proposta visa garantir a segurança e o bem-estar dos frequentadores de centros comerciais, assegurando um atendimento adequado em casos de emergência. Essa medida pode representar um avanço significativo na proteção aos consumidores e na promoção da qualidade dos serviços oferecidos nos estabelecimentos comerciais.