O PLP 108/24 é a segunda proposta enviada pelo governo para regulamentar a reforma tributária. Conhecido como “Lei de Gestão e Administração do IBS”, o texto detalha o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e as penalidades previstas para os contribuintes que descumprirem as normas do IBS.
O IBS foi criado no âmbito da reforma tributária para unificar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) em um único imposto.
O grupo de trabalho do comitê gestor do IBS tem até 60 dias para concluir os trabalhos e está previsto para encerrar suas atividades em 3 de agosto, salvo se houver alguma prorrogação. O colegiado é composto pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
A proposta de regulamentação do IBS é um passo importante na busca por simplificar o sistema tributário brasileiro e tornar a arrecadação mais eficiente e justa. A expectativa é de que a reunião desta segunda-feira traga avanços significativos no debate sobre essa importante questão. Vamos aguardar as próximas atualizações e desdobramentos desse processo.
