Comissão na Câmara dos Deputados aprova teste para diagnóstico de autismo em crianças aos dois anos de idade.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem o objetivo de tornar obrigatório o teste M-CHAT/R-F para o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) em todas as crianças com dois anos de idade. A decisão foi tomada com base nas propostas apresentadas pelo deputado Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, que substituíram o Projeto de Lei 443/24, de autoria do deputado Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco.

O teste M-CHAT/R-F é um instrumento de rastreamento composto por 23 perguntas que devem ser respondidas pelos pais ou responsáveis da criança. Ele é auto-aplicável, simples e apresenta alta sensibilidade e especificidade, sendo recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria desde 2017. A proposta visa identificar precocemente o TEA, garantindo um tratamento precoce que pode resultar em melhorias cognitivas e comportamentais significativas, promovendo maior independência nas atividades do dia a dia e a qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com o transtorno e de suas famílias.

O projeto, que segue em tramitação, passará pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado. Vale ressaltar que a nova legislação tem como objetivo promover ações em prol das pessoas com TEA, garantindo seu acesso a diagnóstico precoce e possibilitando um tratamento adequado que favoreça sua inclusão e qualidade de vida.

Portanto, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na busca por políticas que assegurem os direitos e a proteção das pessoas com TEA no Brasil, ressaltando a importância de medidas que visem à inclusão e ao bem-estar desses indivíduos em nossa sociedade.

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