O projeto aprovado é uma versão elaborada pelo deputado licenciado Ícaro de Valmir, a partir do Projeto de Lei 6123/19, de autoria do ex-deputado Rodrigo Agostinho. Entre as mudanças realizadas no texto original, destaca-se a supressão da previsão de aumento da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide-combustíveis) sobre o óleo diesel e a gasolina, o que foi considerado como uma medida incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, outra alteração significativa foi a eliminação da redução da alíquota das contribuições ao PIS e à Cofins incidentes sobre a energia elétrica consumida. Essas modificações visam garantir a viabilidade e a sustentabilidade financeira do programa de incentivo à energia solar.
Uma das medidas previstas no projeto aprovado é a possibilidade de depreciação acelerada de bens novos utilizados na execução de obras e serviços relacionados ao transporte de passageiros sobre trilhos. Essa medida tem o objetivo de incentivar novos investimentos no transporte coletivo urbano e metropolitano.
O próximo passo para a efetivação desse projeto é a tramitação por outras comissões da Câmara dos Deputados, como as de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ainda é necessário que seja aprovado pelo Senado.
Portanto, a aprovação desse programa de incentivo à geração de energia solar conectada a sistemas de transportes sobre trilhos representa um avanço significativo na busca por alternativas mais sustentáveis e ecologicamente corretas para a matriz energética do país. A expectativa é de que, com essas medidas, seja possível promover um desenvolvimento mais sustentável e responsável para as futuras gerações.
