Atualmente, existem cerca de 30 instrumentos de triagem disponíveis, sendo o M-CHAT/R-F o mais reconhecido, recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria desde 2017. Esse teste consiste em 23 perguntas que devem ser respondidas pelos pais ou responsáveis da criança, sendo auto-aplicável, simples e com alta sensibilidade e especificidade.
O relator responsável pela proposta, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), substituiu o Projeto de Lei 443/24 pelo texto aprovado, destacando a importância do diagnóstico precoce do TEA para o sucesso do tratamento. Resende ressaltou que muitos pais não percebem as alterações no desenvolvimento da criança a tempo, e que o tratamento precoce pode resultar em melhorias significativas na vida da criança e de sua família.
Apesar da aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto ainda precisa passar por outras comissões na Câmara dos Deputados, como Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, a proposta também deve ser aprovada pelo Senado para se tornar lei.
Como podemos ver, a iniciativa legislativa sobre o diagnóstico do TEA no Brasil está avançando, buscando garantir melhores condições de vida para as pessoas com autismo e suas famílias. É importante acompanhar o desdobramento desse projeto e sua possível implementação para fortalecer a proteção e promoção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista em nosso país.