Dos recursos disponibilizados, R$ 309,8 milhões serão destinados para a participação das Forças Armadas por meio do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), enquanto R$ 60,18 milhões serão utilizados para a atuação da Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Nacional na região. Estas ações somam 37% do montante total liberado.
Além disso, o Ministério dos Povos Indígenas receberá R$ 210 milhões para a implementação de políticas voltadas para os povos indígenas. Já a Fundação Nacional do Índio (Funai) contará com R$ 182 milhões para atividades de regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas, além de mais R$ 60 milhões para a promoção dos direitos pluriétnicos e culturais dos povos indígenas.
O Ministério do Meio Ambiente também foi contemplado com R$ 107,6 milhões para ações de fiscalização em terras indígenas e gestão de unidades de conservação a cargo do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Além disso, outros ministérios, como o do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Pesca e Aquicultura, e Direitos Humanos e da Cidadania, receberão recursos para ações correlacionadas.
A votação da Medida Provisória foi marcada pelo debate intenso entre os parlamentares, que destacaram a importância das ações para a preservação dos povos indígenas e da Amazônia. Mais informações sobre o desdobramento dessa votação serão divulgadas em breve.