Além disso, a proposta também propõe alterações no Código de Processo Penal, permitindo que, em casos onde não seja possível realizar o exame de corpo de delito devido ao desaparecimento dos vestígios, evidências como prova testemunhal, vídeos, imagens de câmeras de monitoramento, fotografias, áudios e mensagens telefônicas possam substituir o exame físico.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, apresentou um parecer favorável à proposta. Ela ressaltou a relevância da medida para fortalecer a proteção das mulheres e aprimorar os métodos de obtenção de provas no contexto jurídico brasileiro. Segundo a deputada, as mudanças propostas visam preencher lacunas na legislação atual, especialmente no que diz respeito à penalização adequada de crimes contra as mulheres, como o feminicídio, e à adaptação dos procedimentos judiciais diante dos avanços tecnológicos contemporâneos.
Os próximos passos para a tramitação do projeto envolvem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida pela votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa ser aprovada pelo Senado. A acompanhamento desta deliberação fica por conta do repórter Luiz Gustavo Xavier e a edição de Wilson Silveira.
