O Projeto de Lei 1506/24, de autoria do deputado Fred Linhares, do partido Republicanos, se baseia em estudos que demonstram que os idosos são mais suscetíveis a golpes digitais, devido à sua vulnerabilidade tecnológica. Dessa forma, a proposta busca proteger essa parcela da população garantindo que eles recebam as comunicações de forma segura, em papel, via correios com aviso de recebimento ou pessoalmente.
O relator do projeto, deputado Geraldo Resende, acrescentou uma emenda para deixar claro que a medida também se aplica aos comunicados feitos por operadoras de planos de saúde suplementar. Ele ressaltou a importância de garantir que as pessoas idosas tenham ciência clara do conteúdo das comunicações, visando protegê-las de possíveis fraudes ou abusos.
Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já prevê critérios mínimos para o atendimento às necessidades dos idosos por parte das instituições de saúde, incluindo treinamento e capacitação dos profissionais, orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. A iniciativa é vista como um avanço na proteção dos direitos das pessoas idosas e na promoção de sua segurança e bem-estar.
