De acordo com o projeto, para viabilizar esse crédito suplementar, foram realizados remanejamentos internos nos órgãos da Justiça e no TCU. A iniciativa visa atender às necessidades específicas de cada instituição e garantir o adequado funcionamento de suas atividades.
O PLN 17/24 será votado pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso. A expectativa é de que a proposta seja analisada de forma criteriosa, levando em consideração a importância dos investimentos propostos e o impacto que eles podem ter no desempenho dessas instituições.
Essa medida demonstra o compromisso do governo e do Legislativo em garantir a adequada utilização dos recursos públicos e o fortalecimento das instituições responsáveis pela fiscalização e aplicação da lei. A transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos orçamentários são fundamentais para garantir a eficiência e a eficácia das políticas públicas.
Portanto, o projeto PLN 17/24 representa um importante passo na busca por uma gestão orçamentária mais transparente e eficiente, contribuindo para o fortalecimento das instituições democráticas e para o cumprimento dos objetivos estabelecidos no Orçamento de 2024.
