De acordo com o projeto, a política tem como objetivos centrais expandir a reciclagem de painéis fotovoltaicos, reduzir os impactos ambientais desses produtos, promover tecnologias de reciclagem mais eficientes, seguras e econômicas, e estabelecer normas claras sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos painéis fotovoltaicos, envolvendo diversos agentes do mercado.
O relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada, destacou a importância da iniciativa em meio ao crescente uso de geração de energia a partir da fonte solar no Brasil. Ele ressaltou que é fundamental que o Poder Público antecipe os problemas que podem surgir com o aumento da utilização desses painéis e implemente políticas públicas que incentivem a coleta, armazenagem, reciclagem, reaproveitamento e descarte adequados desses materiais.
O projeto ainda precisa passar por outras comissões da Câmara dos Deputados, como Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania, antes de ir para o Senado para se tornar lei. A tramitação pode seguir o rito de caráter conclusivo, mas depende da aprovação nessas instâncias para avançar para a próxima etapa legislativa.
A proposta visa garantir que o crescimento da geração de energia solar no país seja acompanhado por medidas sustentáveis que promovam a eficiência dos processos e minimizem os impactos econômicos, sociais e ambientais. Com a aprovação dessa política, espera-se uma maior conscientização e responsabilidade por parte da cadeia produtiva e dos consumidores em relação ao descarte e reciclagem adequados dos painéis fotovoltaicos.
