O projeto prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem incluir em suas propostas orçamentárias anuais e nos relatórios bimestrais de execução um anexo específico chamado “Orçamento Criança”, com os valores destinados a ações e programas voltados para a primeira infância. Além disso, um ato do Poder Executivo será responsável por consolidar os dados nacionais, que deverão ser apresentados anualmente com um relatório analítico para avaliação dos esforços nas políticas para a primeira infância.
Durante a votação, a relatora Bia Kicis destacou que a proposta está em conformidade com os princípios de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Após tramitar em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Casa.
A iniciativa foi elogiada por diversos parlamentares e especialistas da área da infância, que destacaram a importância de políticas públicas voltadas para a primeira infância. A medida visa garantir um desenvolvimento adequado para as crianças nos primeiros anos de vida, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
O projeto agora aguarda os próximos passos no Senado, onde poderá passar por novas análises e ajustes antes de uma possível aprovação. O tema é de extrema relevância e deve gerar debates acalorados e enriquecedores ao longo de sua tramitação nas casas legislativas.
