Comissão da Câmara dos Deputados discute reajuste anual do piso salarial da enfermagem em audiência pública nesta terça-feira às 13h

Na última terça-feira (9), a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais de enfermagem. O debate foi solicitado pelos deputados Bruno Farias (Avante-MG) e Reimont (PT-RJ) e teve início às 13 horas, no plenário 8.

Durante a audiência, Farias enfatizou a importância do piso salarial como uma ferramenta fundamental para garantir uma remuneração justa aos trabalhadores da enfermagem. Segundo ele, esse direito deve ser respeitado tanto pela administração pública quanto por entidades privadas em todo o país.

É válido lembrar que em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de um piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras, no valor de R$ 4.750. A proposta, que foi convertida na Lei 14.434/22, previa o reajuste anual, mas infelizmente essa medida foi vetada.

Bruno Farias é o autor do Projeto de Lei 2163/23, que propõe a atualização anual desse piso salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando o índice que apresentar maior variação.

Dessa forma, a discussão em torno do piso salarial da enfermagem continua sendo um tema relevante no cenário político e social, com a busca por garantias de valorização e dignidade para os profissionais que desempenham um papel essencial no sistema de saúde do país.

O debate durante a audiência pública reflete a preocupação e o empenho de parlamentares e representantes da categoria em assegurar condições mais justas e adequadas para aqueles que atuam na linha de frente no cuidado à saúde da população.

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