O relator Luiz Couto destacou em seu parecer que o Projeto de Lei 2346/19 é constitucional e está de acordo com as leis brasileiras. No entanto, ele recomendou que fosse adotada a redação proposta pela antiga Comissão de Seguridade Social, visando corrigir aspectos técnicos da legislação. Couto também propôs duas emendas para ajustes na redação do texto aprovado.
O deputado Rubens Otoni, autor da proposição, justificou a necessidade da lei citando casos recorrentes de negativas por parte das seguradoras em fornecer serviços a pessoas com deficiência, mesmo com a proibição já presente na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15) nos planos e seguros privados de saúde.
A aprovação desse projeto representa um avanço na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no acesso aos serviços de seguros privados. A iniciativa visa combater a discriminação e as práticas injustas que muitas vezes impedem essa parcela da população de usufruir integralmente de seus direitos.
A próxima etapa agora é a tramitação do projeto no Senado, onde será discutido e votado pelos senadores. A sociedade civil e entidades que representam as pessoas com deficiência têm se mobilizado em favor da aprovação do projeto, demonstrando a importância e a urgência dessa medida para garantir a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos de todos os cidadãos.
