Câmara dos Deputados ouve mais de 1 mil pessoas em análise de projetos de regulamentação da reforma tributária

Nesta quinta-feira, dia 05 de julho de 2024, mais de 1 mil pessoas foram ouvidas pelos grupos de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que estão encarregados de analisar os dois projetos de regulamentação da reforma tributária que estão em tramitação na Casa. Essa audiência pública foi de extrema importância para a construção de um debate embasado e democrático sobre as propostas em discussão.

O primeiro GT, responsável por debater o Projeto de Lei Complementar 68/24 que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), realizou ao longo do processo um total de 20 audiências públicas, 140 encontros com representantes de setores específicos da economia e promoveu três eventos externos. Essa intensa agenda de debates e eventos demonstra o empenho dos parlamentares e dos envolvidos no processo em buscar uma regulamentação que seja justa e eficaz para a população e a economia do país.

O segundo grupo de trabalho está dedicado ao projeto que regulamenta a cobrança do IBS, o PLP 108/24, que foi criado na reforma tributária para unificar o ICMS e o ISS. Essa proposta também é alvo de intensos debates e discussões que visam aprimorar a legislação tributária e simplificar o sistema de arrecadação de impostos no Brasil.

A cobertura dessas audiências e debates é fundamental para a transparência e a democratização do processo legislativo, permitindo que a sociedade acompanhe de perto as discussões e contribua para a construção de uma legislação tributária mais justa e eficiente. A equipe responsável pela reportagem e edição deste evento é composta por Santiago Dellape e Natalia Doederlein, respectivamente, demonstrando o comprometimento da imprensa em trazer informações de qualidade e relevância para a população.

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