O Projeto de Lei, que já havia sido aprovado pelo Senado, busca adicionar essa exigência ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Atualmente, o estatuto já prevê a necessidade de condições de acessibilidade nos estabelecimentos de saúde. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, ressaltou a importância de promover mudanças na lei para garantir que as pessoas com deficiência recebam a atenção à saúde de que necessitam, sem entraves práticos ou operacionais.
O próximo passo para o Projeto de Lei é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que a proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em um passo significativo rumo à garantia de direitos e acessibilidade para essa parcela da população.
A inclusão e a acessibilidade são temas fundamentais para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, e a aprovação desse projeto representa um avanço nesse sentido. Com a necessidade de cada vez mais adaptar os ambientes e os equipamentos para atender a todas as necessidades, iniciativas como essa são essenciais para garantir a igualdade de oportunidades e cuidados para todos os cidadãos, independentemente de suas condições.
