A cesta básica, composta por itens como feijão e arroz, permanecerá isenta dos novos tributos sobre o consumo, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já em relação ao Imposto Seletivo, que visa sobretaxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, foram incluídos não apenas carros, embarcações e aeronaves, mas também os jogos de azar em geral, sejam em ambientes virtuais ou físicos, e os chamados “fantasy games”.
Outro ponto de destaque foi a exclusão da previsão de alíquota zero para carros elétricos, explicada pelo deputado Hildo Rocha como uma medida em função do impacto ambiental das baterias desses veículos. Além disso, o grupo atendeu a uma reivindicação de nanoempreendedores, isentando aqueles que faturarem até R$ 40,5 mil por mês do IBS e da CBS.
Durante a coletiva, o deputado Reginaldo Lopes abordou a questão da não inclusão de alimentos ultraprocessados no Imposto Seletivo, justificando que o grupo optou por aguardar mais estudos sobre o tema e ressaltando que a lista de produtos taxados será revisada a cada 5 anos. Também houve discussões sobre o creditamento tributário, com a garantia de compensação de tributos pagos em fases anteriores da produção.
No geral, as mudanças sugeridas pelo grupo de trabalho abrangem uma série de setores e produtos, visando uma reforma tributária mais equitativa e sustentável. A votação do projeto está prevista para a próxima semana, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. O texto final ainda passará por ajustes, principalmente em relação à transição do sistema antigo para o novo, visando não prejudicar investimentos realizados no período de transição.
