Durante a audiência pública, solicitada pelos deputados Pastor Eurico (PL-PE) e Erika Kokay (PT-DF), todos os convidados defenderam a regulamentação da aposentadoria especial, porém, apresentaram diferentes motivações e sugestões de ajustes. Rafael Kieckbusch, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), enfatizou a importância de medidas preventivas por parte das empresas, ressaltando a necessidade de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis para evitar a necessidade da aposentadoria especial e, consequentemente, a causa de processos judiciais.
Diego Cherulli, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDPREV), destacou a comparação de custos entre a aposentadoria especial e os benefícios por acidente. Segundo ele, o gasto do governo com o benefício pago por acidentes de trabalho é quase o mesmo que o da aposentadoria especial, indicando a necessidade de prevenção e garantia de vida no ambiente de trabalho.
Diversas categorias profissionais expuseram as dificuldades enfrentadas por seus trabalhadores em relação à exposição a agentes nocivos à saúde. Desde eletricitários expostos a choques até petroleiros lidando com ruídos e benzeno, a necessidade de regulamentação da aposentadoria especial é evidente. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip) defendeu a concessão do benefício com base na exposição ao risco e não por categoria, além de critérios técnicos na definição dos agentes nocivos.
O relator da proposta na Comissão da Previdência, Pastor Eurico, afirmou estar otimista em relação à possibilidade de alcançar consensos e ressaltou que o texto ainda passará por análises nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal. A busca por melhorias no ambiente de trabalho e na concessão da aposentadoria especial é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores.
