A legislação atual, regida pela Lei Pelé, prevê uma série de penalidades para transgressões disciplinares e desportivas, tais como advertência, eliminação, exclusão de campeonato, indenização, entre outras. No entanto, a nova proposta acrescenta a possibilidade de aplicar as penas em dobro nos casos de violência contra árbitras em competições profissionais e amadoras.
O autor do projeto, deputado Bebeto (PP-RJ), destacou a necessidade de criar instrumentos mais eficazes para combater o preconceito e a cultura machista que ainda permeiam o ambiente esportivo, desrespeitando o espaço das mulheres em campo. Segundo ele, é fundamental adotar medidas mais rigorosas para garantir a segurança e o respeito às profissionais envolvidas no universo esportivo.
O próximo passo para a concretização da proposta é a análise nas comissões de Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto também precisará passar pelo crivo do Senado. A tramitação em caráter conclusivo significa que a votação ocorrerá apenas nas comissões designadas, podendo ser levada ao Plenário somente em caso de decisão divergente ou mediante recurso assinado por 52 deputados.
A iniciativa representa um avanço significativo na promoção da igualdade de gênero no meio esportivo, demonstrando o compromisso do Legislativo em garantir um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres que atuam como árbitras. A aprovação do projeto reflete a preocupação com a proteção e a valorização das profissionais, estimulando sua participação e contribuição no mundo esportivo.
