O projeto, defendido pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), busca substituir a expressão “transtornos globais do desenvolvimento” por “transtorno do espectro autista” na legislação educacional vigente. De acordo com o relator, a mudança é necessária para evitar possíveis confusões e garantir o acesso dos indivíduos afetados pelos direitos e garantias previstos em lei.
A proposta mantém a obrigação do Estado de assegurar atendimento educacional especializado gratuito para alunos com deficiência, incluindo aqueles com transtorno do espectro autista, em todos os níveis e modalidades de ensino, preferencialmente na rede regular de ensino.
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Projeto de Lei agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde terá seu caráter conclusivo avaliado. Caso seja aprovado nessa etapa, o projeto ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
A iniciativa é vista como um importante avanço na legislação brasileira, contribuindo para a garantia dos direitos e da inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista na sociedade. A mudança na terminologia busca refletir a atualidade e adequar a legislação aos termos reconhecidos pela comunidade médica e pela sociedade como um todo.
A expectativa é de que o projeto seja bem recebido nas próximas etapas de tramitação e que sua aprovação se concretize em benefício daqueles que dependem dessas políticas para terem acesso a uma educação de qualidade e inclusiva. O Brasil caminha, assim, para uma sociedade mais justa e igualitária para todos os seus cidadãos.
